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Radar Siscomex: etapa do processo de internacionalização

Atualizado: 4 de mai. de 2023

Por Letícia Nunes


O Sistema Integrado de Comércio Exterior, mais conhecido como SISCOMEX, é um portal fundamental tanto para profissionais da área como para o empresário que deseja importar ou exportar. Assim como em um post anterior (Primeiros Passos para Exportar), o assunto de hoje é sobre um dos primeiros passos realizados no processo de exportação ou importação. Este passo inicial é o Cadastro no Radar SISCOMEX, que permitirá ao empreendedor uma forma simples e menos burocrática de habilitar-se antes de realizar as transações e negociações internacionais.


O radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, passou por atualizações e reformulações nos últimos anos que facilitaram a habilitação de empresas sem grandes complicações, pois anteriormente o processo era demasiado burocrático e extenso.


Qual a necessidade e importância deste cadastro?


Esta etapa da internacionalização do seu negócio é imprescindível, e uma exigência feita pela Receita Federal para PJ e PF independente se o processo é uma exportação ou importação, para que seja operado e registrado no Siscomex.


De acordo com o comexblog, o Radar objetiva a unificação de informações de todos os intervenientes no comércio exterior, sejam importadores ou exportadores, a fim de monitorar o comportamento e o limite de atuação. Ou seja, é uma forma de controle prévio para evitar a prática de fraudar o fisco através de contrabando ou descaminho.


Existem 4 modalidades:

1. Radar Expresso: restrito para pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais e empresa pública ou sociedade de economia mista. Exportação e importação ilimitadas.


2. Radar Limitado 50 mil dólares/Semestre: capacidade financeira da Pessoa Jurídica para realizar operações de importações seja estimada em valor igual ou inferior à U$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). A exportação continua ilimitada.


3. Radar Limitado 150 mil dólares/Semestre: capacidade financeira da Pessoa Jurídica para realizar operações de importações seja estimada em valor igual ou inferior à U$150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América)


4. Radar Ilimitado: capacidade financeira estimada para realizar operações de importação, em cada período consecutivo de 6 meses seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) e não estará sujeito a limites de operação, seja para importação ou exportação.


Para o cadastro nas modalidades limitada e ilimitada, o sistema realiza uma análise da empresa de acordo com as informações registradas na Receita Federal.


O que é preciso para realizar o cadastro?


Informe-se acerca do Certificado Digital (PJ) - saiba mais e acesse o Portal Único, depois em Habilitar Empresa, Cadastro de Intervenientes, Habilitação e, por fim, Requerer Habilitação.


De acordo com o site da Receita Federal,


“somente será habilitado o declarante de mercadorias que:

  • tenha aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

  • tenha enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral igual a “ativa”;

  • tenha enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do QSA com qualificação nos termos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/20188, em situação cadastral igual a “regular” ou “pendente de regularização”;

  • tenha um certificado digital e-CPF (link de como obter o certificado digital: Como Obter — Português (Brasil) (www.gov.br))

  • tenha capacidade operacional, econômica e financeira necessária à realização de seu objeto e atuação no comércio exterior;

  • não esteja desabilitado em razão das hipóteses previstas em procedimento fiscal de revisão de ofício;

  • não esteja desabilitado em decorrência de suspensão, cancelamento ou cassação de sua habilitação para atuar no comércio exterior.


Como a Líderi pode te ajudar?


Tem interesse em internacionalizar seu produto? a Líderi conta com um novo serviço e agora podemos te ajudar com sua habilitação no RadarSiscomex. Entre em contato conosco e agende uma reunião! Também realizamos todo o levantamento de documentos, taxas e requisitos necessários para que seu produto ou serviço seja internacionalizado.



 

Fonte:

FazComex Blog

Site do Governo, Receita Federal.


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