O que são barreiras tarifárias e não-tarifárias: como elas afetam a exportação?

Por: Emily Silva

De maneira geral, barreiras são elementos que visam impedir a participação e/ou acesso de algo ou alguém a diversas coisas e situações. O termo Barreira Comercial pode ser definido como “qualquer lei, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior”.

No comércio internacional, as barreiras comerciais são essenciais para os países porque desempenham o importante papel de regularizar a entrada de produtos estrangeiros em seus territórios.

As categorias mais comuns de barreiras comerciais internacionais são as tarifárias e as não-tarifárias.

As barreiras tarifárias são barreiras responsáveis pelas aplicações de tarifas sobre importações e exportações estrangeiras, pelas diversas taxas existentes, pelos impostos sobre operações financeiras; circulação de mercadorias e serviços; PIS e Cofins; produtos industrializados e pelo adicional ao frete para renovação da marinha mercante.

Já as barreiras não-tarifárias são barreiras responsáveis pelas restrições quantitativas, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, pelas medidas sanitárias; antidumping; compensatórias; subsídios; salvaguarda e fitossanitárias.

Conforme o exposto, entende-se que as barreiras comerciais, sejam elas tarifárias ou não tarifárias, são medidas protecionistas usadas pelos países e representam entraves no processo de exportação, afetando a entrada de diversos produtos em outros países. Um alto protecionismo comercial pode, também, causar atritos entre os países.

Por isso o Governo Federal brasileiro em conjunto com associações setoriais desenvolveu e instituiu em novembro de 2017 o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras - um canal de diálogo cujo objetivo é tratar de medidas externas que visam dificultar em excesso o acesso das exportações nacionais aos mercados internacionais. Não só isso, o sistema também permite que associações de classe, empresas e outros tipos de usuários registrem barreiras comerciais enfrentadas por produtos brasileiros durante o seu processo de exportação para qualquer país do planeta.

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FONTES: Gov.com, Siscomex, Conexos.com, Sinproquim