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Documentação necessária para exportação

Atualizado: 15 de fev. de 2023

Por Maria Fernanda


Para quem ainda não exportou, é fácil se confundir e se perder no meio de tantos documentos que, aparentemente, levam as mesmas informações, mas tem nomes e fins diferentes e são necessários em momentos diferentes também.

Nesse post, vamos te indicar alguns dos documentos básicos necessários para internacionalizar seu produto ou serviço.


DU-E:

É um documento eletrônico, formulado por meio do Portal Siscomex, que serve de base para o despacho aduaneiro de exportação. Contém informações de natureza aduaneira, comercial, financeira, cambial, fiscal, tributária, administrativa e logística que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem seu enquadramento, servindo de base para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação. O documento substitui o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação antes utilizados.


FATURA PRÓ-FORMA (Proforma Invoice):

É o contrato que dá início ao processo de exportação e indica os detalhes acordados entre exportador e importador. É um documento de caráter mais interno e informativo entre comprador e vendedor, não tendo validade fiscal. É responsabilidade do exportador emitir o documento em papel timbrado, em inglês ou no idioma do país importador.


FATURA COMERCIAL (Commercial Invoice):

É considerado um dos documentos mais importantes no processo de exportação, sendo exigido pela Receita Federal no despacho aduaneiro. Serve para formalizar a transferência de propriedade da mercadoria do exportador para o importador. Deve conter dados do importador e do exportador, como nome e endereço, peso bruto e peso líquido da mercadoria - adicionada a embalagem ou não - , preço unitário e total da mercadoria, custo do frete internacional, INCOTERM escolhido, condições e moeda escolhidas para o pagamento. Caso a fatura comercial seja apresentada sem uma ou mais informações obrigatórias, o Regulamento Aduaneiro determina que seja aplicada uma multa de R$200,00.


ROMANEIO (Packing List):

É um documento de caráter logístico, preenchido pelo exportador em inglês. Esse documento serve de facilitador da fiscalização aduaneira tanto no embarque como no desembarque. Deve conter nome e endereço do importador e do exportador, local de embarque e desembarque, data da emissão e descrição da mercadoria em volume, peso líquido e peso bruto, quantidade, tipo de embalagem e etc. Quanto mais informações específicas forem adicionadas ao documento de Romaneio, menor a chance de que o processo de exportação seja afetado negativamente, com atrasos por exemplo.


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