Como diminuir impostos sobre as exportações

Começou  a ser implementada neste mês de março, uma medida de  simplificação do acesso ao regime de drawback isenção,  medida adotada pela Secretaria de Comércio  Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC). Mas você sabe o que é o regime de drawback de isenção? Este post vai  te explicar sobre, além de falar o que muda com essa simplificação.

O  regime de drawback é um regime aduaneiro especial  no qual se pode diminuir  ou eliminar os tributos sobre os produtos  destinados à exportação permitindo que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado global. Há diferentes modalidades de drawback: suspensão, restituição e isenção.  A nova portaria do  Secex-MDIC simplifica justamente a modalidade de isenção, a qual permite que as empresas que exportam seus produtos possam repor seus estoques de insumos sem a incidência de impostos. A nova medida  de simplificação estabelece uma forma mais simples para ter acesso ao regime,  eliminando burocracias e simplificando o processo de comprovação das transações comerciais realizadas por meio de intermediários, como empresas comerciais exportadoras, ao invés de serem feitas diretamente pelo produtor.

Antes, necessitava da comprovação de uma série de documentos aduaneiros emitidos pelas empresas comerciais exportadoras, e essa burocracia dificultava o uso do regime de drawback de isenção para quem recorre a esses intermediários para efetuarem as exportações dos seus produtos, principalmente pequenas empresas.  Com a mudança promovida pela portaria da Secex, agora apenas as notas fiscais de venda para as empresas comerciais exportadoras precisam ser apresentadas, sem a exigência de detalhes da declaração aduaneira processada pela Receita Federal, o que além de facilitar também agiliza o processo.

De acordo com a  Secex, a iniciativa tem potencial para alcançar 22% das exportações brasileiras promovidas indiretamente por cerca de 30 mil produtores locais, destacando-se como um dos setores beneficiados o do agronegócio. Além disso, essa simplificação do acesso ao regime de drawback isenção favorece principalmente a participação de pequenas empresas exportadoras no mercado exterior, e consequentemente impulsiona a economia do país ao aumentar a competitividade das empresas brasileiras no  mercado global.

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Fonte: Gov.br